Como funciona a contratação de funcionário do MEI? Quantos empregados o MEI pode ter? Nesse conteúdo, você encontrará respostas para essas e outras perguntas relacionadas ao assunto.
Sabemos que um dos itens que mais geram dúvidas dos microempreendedores é a contratação de funcionários. Justamente por isso, decidimos preparar um conteúdo descomplicando o tema.
Deseja saber mais? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final, ou se preferir, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!
O MEI pode ter quantos funcionários?
De acordo com a legislação em vigor, MEI pode ter funcionário, desde que respeitadas duas limitações importantes:
- A contratação de apenas 1 funcionário;
- A remuneração do funcionário não pode ser superior ao piso salarial da categoria.
Sendo possível respeitar os dois pontos destacados acima, a contratação do funcionário é permitida.
No entanto, quando um dos pontos não pode ser cumprido, a solução é migrar para ME em busca de maior flexibilidade.
Contratação de funcionário do MEI: como funciona a contratação de empregados?
Agora que você já sabe que MEI pode contratar funcionário, talvez possa estar se perguntando: “Como registrar funcionário sendo MEI?”
Apesar de não ser obrigatório, o mais indicado é que o microempreendedor individual procure o auxílio e a orientação de um contador.
Com o apoio e assessoria de um escritório de contabilidade, o MEI respeita a lei trabalhista (CLT), evitando problemas no futuro.
Dentre os itens que precisam ser observados na contratação e os direitos do empregado MEI, podemos destacar:
- Garantia de pagamento do salário mínimo ou piso da categoria (quando houver);
- Registro da contratação em carteira de trabalho;
- Pagamento de férias anuais, acrescidas de 1/3;
- Décimo terceiro salário;
- Recolhimento do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
- Pagamento do INSS;
- Respeito ao limite de jornada de 8 horas diárias de trabalho e 44 horas semanais;
- Pagamento de vale transporte;
- Pagamento de hora extra e adicional noturno (quando devidos);
- Direitos instituídos por Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), tais como, vale alimentação e plano de saúde.
Diante disso, não tenha dúvidas, ao investir na contratação de funcionário, conte com o apoio e assessoria do time de contadores do REI do MEI.
Contratação de funcionário do MEI: quem pode ser funcionário e qual o piso salarial?
Agora que você já sabe que MEI pode ter empregado e como funciona a contratação de empregados para o MEI, é hora de esclarecer outras dúvidas.
Quem pode ser funcionário do MEI? Qualquer pessoa maior de 18 anos.
Qual o piso salarial para contratação de funcionário do MEI? O piso salarial é o valor definido em lei ou na Convenção Coletiva do Trabalho da categoria.
Nos casos onde não existe piso salarial definido, considera-se o salário mínimo nacional.
O que acontece no afastamento do funcionário? Quando o funcionário do MEI é afastado pelo INSS, o microempreendedor pode contratar outro funcionário, de forma temporária, enquanto durar o afastamento.
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