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O que é MEI e quem pode ser Microempreendedor Individual?

O que é MEI e quem pode ser Microempreendedor Individual - Foto de MEI de sucesso sorrindo

Resumo dos temas

Você sabe o que é MEI e como funciona esse tipo de empresa? Esse tipo de dúvida é muito comum entre aqueles que desejam empreender.

Sabendo disso, o Rei do MEI, sua contabilidade especializada em microempreendedores individuais, preparou esse guia com orientações que vão ajudar você.

Deseja saber mais sobre o assunto? Confira o conteúdo que preparamos para você!

O que é um MEI?

O MEI – Microempreendedor Individual é uma das opções mais procuradas por pessoas que planejam empreender, montar o próprio negócio e abrir um CNPJ.

Instituído por meio da Lei Complementar 128/2008, esse tipo de empresa faz sucesso entre pequenos empreendedores e empresários, uma vez que torna mais fácil a abertura de empresas e permite o pagamento de impostos em guia única.

Quem atua como contribui com uma guia mensal, calculada da seguinte forma:

  • Comércio: 5% do salário mínimo + R$ 1,00.
  • Serviços: 5% do salário mínimo + R$ 5,00.

Além disso da economia de impostos o empreendedor que abrir CNPJ MEI ainda conta com outros benefícios, dentre eles:

  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Permissão para contratar 1 funcionário;
  • Acesso a linhas especiais de crédito.

Quem pode ser?

Você que chegou até aqui, já sabe o que é, como funciona o Microempreendedor Individual e conhece seus principais benefícios.

Sendo assim, é hora de conferir as respostas para algumas das perguntas mais frequentes sobre o assunto, confira!

Quem pode ser MEI? Como regra geral, qualquer interessado maior de 18 anos e que não seja sócio ou proprietário de outra empresa pode solicitar a abertura do Microempreendedor Individual.

Como funciona o cadastro MEI? O cadastro no é realizado diretamente na internet, por meio do Portal do Empreendedor.

Quais são as atividades permitidas no MEI: Apesar dos seus benefícios, ele não está disponível para todos os tipos de atividade.

Você pode consultar as atividades permitidas no Portal do Empreendedor, clicando aqui.

Como criar MEI pela internet? Se você ainda não sabe como fazer um MEI, fique tranquilo, pois o processo é realizado de forma gratuita por meio do Portal do Empreendedor.

Basta acessar o site, clicar em “Quero ser MEI”, logo em seguida em “Formalize-se” e por fim, efetuar login com sua senha GOV e preencher o cadastro.

Direitos e obrigações

Você já sabe o que é MEI, quais são as atividades permitidas e como abrir um MEI gratuito na internet, certo?

Para finalizar conheça seus direitos e obrigações:

Direitos:

  • Ter acesso a um CNPJ;
  • Isenção nas taxas para abertura de empresa;
  • Pagamento de impostos em guia única com valor fixo;
  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Permissão para contratar funcionários
  • Acesso a serviços financeiros exclusivos para pessoas jurídicas;
  • Acesso para participar de licitações públicas;
  • Direito à aposentadoria e benefícios do INSS.

Obrigações:

  • Efetuar o pagamento mensal da guia DAS;
  • Emitir NF na venda para pessoas jurídicas;
  • Preencher o relatório mensal de faturamento.
  • Guardar as notas fiscais por 5 anos;
  • Enviar a declaração de faturamento anual.

Se você ainda quer aprender mais sobre o assunto, conheça a mentoria Rei do MEI.

Agora se você já sabe o que é MEI, já pode abrir o seu Microempreendedor Individual, ou se quiser saber como abrir uma Microempresa, fale com os nossos consultores.

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